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7 de Abril de 2020

Cobrança de Cheque Prescrito

Me deram um cheque que voltou e já passou o prazo pra executar. Ainda posso cobrar do devedor?

Vitor Bruno Marques da Costa, Advogado
há 2 meses

Quem trabalha com cheque, principalmente recebendo, tem que observar o prazo para cobrar este cheque como sendo o de 06 meses para executar no judiciário como Título Executivo Extrajudicial, importante ressaltar que este prazo é contado após o término do prazo de sua apresentação (30 ou 60 dias a depender da praça).

Agora, passado este prazo prescricional de 06 meses, muitos credores deixam de cobrar judicialmente achando que por não ter um título executivo em mãos, jamais receberão este valor, mas isso não é verdade, vejamos mais abaixo como tentar receber o valor que lhe é devido.

O cheque prescrito embora não possa ser executado, ainda poderá ser cobrado de três modos:

Existe a possibilidade de propositura da chamada ação de enriquecimento ilícito contra o emitente ou demais coobrigados, no prazo de 2 anos, contados do dia em que se consumar a prescrição da ação executiva.

Além dessa opção, há a possibilidade de ajuizar a ação monitória para cobrar do sacado o valor consignado na cártula. De acordo o Superior Tribunal de Justiça, o prazo é de 5 anos para a ação monitória deve ser contado a partir do dia seguinte à data de emissão estampada no cheque. O que será analisado pelo juiz é a validade do título e, assim sendo, é muito mais célere do que a próxima opção que o credor tem para cobrar o cheque.

A dívida representada pelo cheque pode ser cobrada, finalmente, em ação de cobrança fundada na relação causal, também no prazo de 05 (cinco) anos. Alcançada a sentença condenatória, instrumento que caracteriza o Título Executivo Judicial, o beneficiário poderá executar a dívida.

Portanto, o beneficiário que recebe um cheque que não possui fundos, por exemplo, poderá manejar 03 (três) ações para cobrá-lo, podendo, ainda, protestar o título em Cartório de Protesto de Títulos.

De toda sorte, é sempre importante consultar um Advogado Especialista e de sua confiança para tirar quaisquer eventuais dúvidas e esclarecer os pontos obscuros, bem como dar o feedback necessária para a solução do caso.

Sobre o Autor: Vitor Bruno Marques da Costa é Advogado, inscrito na OAB/PR 94.762.

Link de Origem: http://advogadosmc.com.br/?p=433

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